Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq109795
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Relativamente à nacionalidade, é correto afirmar:
- ANão é permitido a brasileiro naturalizado há 06 anos ser proprietário de empresa de radiodifusão.
- BÉ brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira.
- CSão privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministros dos Tribunais Superiores; Diplomatas de carreira; Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.
- DSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.