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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CONSULPLAN 2015

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
qq109809
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Sobre o protesto da duplicata e com base na Lei nº 5.474 de 18 de julho de 1968, é correto afirmar, EXCETO:
  1. AO fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.
  2. BA duplicata é protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento.
  3. CO protesto será tirado na praça de pagamento constante do título.
  4. DPor falta de aceite, de devolução ou de pagamento, o protesto será tirado, conforme o caso, mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

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