Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CONSULPLAN 2015
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- qq109810
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
A competência privativa para efetuar a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, é do
- ATabelião do Cartório de Notas.
- BTabelião de Protesto de Títulos.
- CRegistrador do Cartório de Registro de Imóveis.
- DTabelião do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.