Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CONSULPLAN 2015
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq109820
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
A respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar que
- Ao espólio é pessoalmente responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo de cujos até a data da abertura da sucessão.
- Bos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, ainda que conste do título a prova de sua quitação.
- Chá responsabilidade pessoal dos sucessores a qualquer título pelos tributos devidos pelo de cujos até a data da partilha, a qual não está limitada ao montante do quinhão do legado.
- Dde acordo com previsão expressa do Código Tributário Nacional, a lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, ainda que não vinculada ao fato gerador da obrigação.