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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULPLAN 2015

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq109827
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Quanto à prisão, é correto afirmar:
  1. ANas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo quando cessada a permanência.
  2. BA prisão preventiva poderá ser decretada mesmo se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em qualquer das condições de exclusão da ilicitude.
  3. CA fiança não poderá consistir em títulos da dívida pública.
  4. DOrdenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
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GabaritoD — Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

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