Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CONSULPLAN 2015
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq109834
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Quanto ao crime, é INCORRETO afirmar:
- ANas descriminantes putativas, a isenção de pena abrange os crimes dolosos e culposos.
- BSalvo nos casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
- CEm qualquer das hipóteses de excludente de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
- DSe o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.