Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq109850
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Sobre o regime da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que estão incluídos na comunhão:
- AOs bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
- BAs pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
- CAs obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.
- DOs bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.