Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq109853
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
As afirmativas abaixo sobre penhor rural são verdadeiras, EXCETO:
- AO penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas.
- BSe o prédio estiver hipotecado, o penhor rural não poderá constituir-se sem a anuência do credor hipotecário.
- CConstitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
- DTem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.