Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq109858
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta:
  1. ADe forma geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  2. BNão se aplica à decadência a regra que impede ou suspende o prazo em favor do absolutamente incapaz.
  3. CÉ nula a renúncia à decadência fixada em lei.
  4. DNão pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Link permanente: /questoes/qq109858