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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq109859
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Sobre os Bens Públicos, marque a alternativa correta:
  1. ANão dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  2. BOs bens públicos dominicais não podem ser alienados.
  3. COs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  4. DO uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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