Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq109895
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto às normas constitucionais que regem a ordem social, é INCORRETO afirmar:
- AOs meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
- BA publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
- CSão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- DA assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.