Questão de Direito Constitucional — Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalPolítica Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
- Código
- qq109898
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto às normas constitucionais que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto afirmar:
- AOs imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião.
- BAs terras públicas e devolutas são incompatíveis com o plano nacional de reforma agrária.
- COs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.
- DSobre as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária incidem apenas impostos municipais.