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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CONSULPLAN 2015

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qq109910
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à sociedade dependente de autorização, e de acordo com o disposto do Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:
  1. AA competência para autorização será sempre do Poder Executivo Federal.
  2. BNa falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação.
  3. CÉ nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração.
  4. DAs modificações no contrato ou no estatuto da sociedade estrangeira não dependem da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos em território nacional.
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GabaritoD — As modificações no contrato ou no estatuto da sociedade estrangeira não dependem da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos em território nacional.

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