Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CONSULPLAN 2015
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq109920
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo o Código Tributário Nacional, é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário
- Ao parcelamento.
- Ba consignação em pagamento.
- Ca dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
- Da transação autorizada por lei, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, mediante concessões mútuas.