Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CONSULPLAN 2015
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq109922
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem a função fiscal de angariar recursos financeiros para o município.
- BSendo imóvel localizado em zona urbana, existindo meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água, ainda que não haja sistema de esgoto sanitário e rede de iluminação pública, é possível a incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre referido imóvel.
- CAs prestações onerosas de serviços de comunicação geram imposto de competência do Estado e Distrito Federal.
- DA cessão onerosa de direitos hereditários gera imposto de competência do Estado e Distrito Federal.