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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CONSULPLAN 2015

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
qq109928
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:
  1. AAo determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado.
  2. BDeterminado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional.
  3. CPoderá durar mais de 45 (quarenta e cinco) dias, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
  4. DSerá processado em auto apartado e, após a apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Determinado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional.

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