Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq109930
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
“Tício guardou, para consumo pessoal, maconha sem autorização.” Tício pode ser submetido às seguintes penas, EXCETO:
- AAdvertência sobre os efeitos das drogas.
- BMedida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
- CPrisão domiciliar.
- DPrestação de serviços à comunidade.