Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CONSULPLAN 2015
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq109934
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em matéria penal, são causas excludentes da antijuridicidade de conduta, EXCETO:
- AO estado de necessidade.
- BO erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
- CO exercício regular de direito.
- DO estrito cumprimento de dever legal.