Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq109949
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, EXCETO:
- AOs bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, em nome de um dos cônjuges.
- BOs bens adquiridos por fato eventual.
- COs bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de apenas um dos cônjuges.
- DOs frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento.