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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2015

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq109993
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto às normas constitucionais que regem a educação, a cultura e o desporto, é correto afirmar:
  1. AOs Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
  2. BOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
  3. CO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
  4. DÉ vedado às Universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

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