Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq109995
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa INCORRETA:
- ASão bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- BCompete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre desapropriação.
- CIncluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
- DPara manter a integridade nacional, a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal.