Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq109996
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos.
- BA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular.
- CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
- DÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá tão somente na hipótese de improbidade administrativa.