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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — CONSULPLAN 2015

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
qq110000
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ainda sobre a Lei nº 11.101/05, marque a opção correta:
  1. AO plano de recuperação judicial deverá ser apresentado no prazo assinado pelo juiz, não superior a 120 (cento e vinte) dias.
  2. BQuem por dolo requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença.
  3. CO processo de recuperação judicial aplica-se a qualquer tipo de sociedade.
  4. DA decretação da falência de empresário individual extingue automaticamente todos os contratos de que for parte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Quem por dolo requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença.

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