Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CONSULPLAN 2015
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq110011
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA anistia é exclusão do crédito tributário relativo ao tributo e as penas pecuniárias, abrangendo, portanto, todo o crédito tributário.
- BOs fatos não abrangidos pelas hipóteses de incidência de crédito tributário são definidos como não incidência.
- CIsenção é exclusão do crédito tributário, através de lei, em que esta retira parte das hipóteses de incidência do crédito tributário.
- DImunidade é de índole constitucional e impede, dentre outras coisas, que lei ordinária tribute determinados fatos ou pessoas.