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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CONSULPLAN 2015

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq110013
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito do lançamento do crédito tributário disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ATem a finalidade de calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
  2. BTem a finalidade de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
  3. CSalvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do ato de lançamento.
  4. DÉ atividade vinculada e obrigatória da autoridade administrativa tributante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do ato de lançamento.

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