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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2015

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq110016
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ASegundo o conceito de tributo do Código Tributário Nacional, este, dentre outros pontos, é compulsório e em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
  2. BPelo Código Tributário Nacional, a sanção por ato ilícito é considerado tributo.
  3. CPelo art. 3º do Código Tributário Nacional, o tributo, dentre outros fatores, é prestação instituída em lei.
  4. DSegundo o Código Tributário Nacional, tributo, dentre outros aspectos, é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pelo Código Tributário Nacional, a sanção por ato ilícito é considerado tributo.

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