Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2015
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq110018
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Avalie as afirmações:I. Os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedado aos Estados e Distrito Federal.II. Os Estados e Distrito Federal não podem instituir empréstimos compulsórios.III. A contribuição de melhoria pode ser instituída tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.IV. A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos no art. 153 da Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.Está correto o que se afirma em:
- AII, III e IV, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.