Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CONSULPLAN 2015
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq110020
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, forneceu cocaína, gratuitamente, sem autorização, a Caio, que contava com 30 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do processo, confessou os fatos. O exame de insanidade mental revelou que Tício, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.” A sentença, proferida dois anos após os fatos, foi
- Acondenatória, com aplicação de pena.
- Bcondenatória, com aplicação de medida de segurança.
- Cabsolutória, com aplicação de medida de segurança.
- Dextintiva de punibilidade, pelo perdão judicial.