Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULPLAN 2015
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq110022
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
São medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
- AO recolhimento domiciliar no período diurno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
- BA proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.
- CA monitoração eletrônica.
- DA suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de crimes e/ou contravenções penais.