Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq110023
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):
- AOcasionarem os crimes pequeno dano coletivo.
- BQuando os crimes forem cometidos por servidor público.
- CQuando os crimes forem cometidos em detrimento de pessoa portadora de deficiência motora.
- DSerem os crimes cometidos em época de suave crise econômica.