Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq110042
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto ao Regime de Bens dos cônjuges estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que
- Ao regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a habilitação para o processo do casamento.
- Bo regime de bens pode ser alterado posteriormente à celebração do casamento, mediante a lavratura de escritura pública em Tabelionato de Notas por ambos os cônjuges.
- Cé obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa de 65 (sessenta e cinco) anos.
- Dnenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.