Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — CONSULPLAN 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq110081
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito do funcionamento das serventias notariais e de registo, é correto afirmar:
- ACada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.
- BA mudança de endereço, número de telefone, endereço de correspondência eletrônica (e-mail) utilizado pela serventia deverá ser comunicada ao diretor do foro e à Corregedoria-Geral de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias após a mudança ou alteração.
- CÉ facultado aos serviços notariais e de registro a publicidade ou propaganda em periódicos e revistas nacionais, desde que não tenham natureza jurídica.
- DÉ vedada a criação de sítios eletrônicos pelas serventias notariais e de registro sem prévia autorização da direção do foro.