Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CONSULPLAN 2015
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- qq110088
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:
- ACertificado de isenção.
- BDeclaração de idoneidade.
- CCertificado de irreelegibilidade.
- DDocumento de desincompatibilização.