Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CONSULPLAN 2015
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- qq110095
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):
- AJunta Eleitoral.
- BCircunscrição Eleitoral.
- CTribunal Superior Eleitoral.
- DTribunal Regional Eleitoral.