Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq110102
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de
- Aatestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
- Bdeclaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
- Ccertidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
- Dcomprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.