Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CONSULPLAN 2015
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq110125
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Contabilidade
A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela aprovação, quando estiverem regulares; pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade; pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade; pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral. Caso a decisão seja pela não prestação, constará obrigação expressa de prestar as suas contas, contas de campanha, no prazo de
- Asete dias úteis.
- Bvinte e quatro horas.
- Csetenta e duas horas.
- Doito dias antes da diplomação.