Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CONSULPLAN 2015
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq110136
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Contabilidade
A Lei nº 9096/1995 dispõe que o partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por
- Aentidade de classe ou sindical.
- Bentidade ou governos estrangeiros.
- Cmultas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas.
- Dautarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais.