Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq110401
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:
- APrescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
- BPrescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
- CDecai em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
- DNão corre prescrição para ação de cobrança de emolumentos.