Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CONSULPLAN 2015
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq110421
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra‐se por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional que estipula o(a)
- Avoto do analfabeto como obrigatório.
- Bexercício do voto pelo analfabeto sendo restrito.
- Ccandidatura a cargo eletivo do analfabeto como vedada.
- Danalfabeto tendo cota para candidatar-se nas eleições municipais.