Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — COPESE - UFPI 2015
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq110571
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O texto constitucional aduz que são considerados brasileiros natos:
- AOs nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
- BOs nascidos no estrangeiro de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.
- COs nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- DOs nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço do país onde se deu o nascimento.
- EOs nascidos no estrangeiro, residentes no Brasil por mais de quinze anos, que requeiram a nacionalidade brasileira.