Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COPESE - UFPI 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq110585
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Os direitos humanos fundamentais foram conquistados ao longo da história e reconhecidos nas constituições nacionais e em cartas internacionais, porém a própria história demonstra que os direitos humanos ainda são violados. Assim, visando à proteção dos direitos e garantias individuais, coletivos e difusos, a Constituição da República Federativa do Brasil inseriu, em seu texto, os remédios constitucionais, dentre eles, aquele que é o mais antigo instrumento de proteção e garantidor da liberdade individual, aplicável tanto na hipótese de violação do direito de locomoção como na ameaça de violência, podendo ser impetrado por toda e qualquer pessoa física. Este remédio constitucional é:
- AMandado de Injunção
- BMandado de Segurança
- CHabeas Data
- DHabeas Corpus
- EAção Popular