Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teresina (Piauí) — COPESE - UFPI 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teresina (Piauí)
- Código
- qq110589
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Compete privativamente ao município de Teresina:
- ACombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- BManter a fiscalização sanitária dos estabelecimentos hoteleiros e de venda de produtos alimentícios.
- CPromover a prevenção e extinção de incêndio e a segurança pública.
- DConceder licença para a realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, em observância às prescrições legais.
- ESubvencionar cultos religiosos e igreja visando expandir o alcance dos ensinamentos religiosos dentro do município de Teresina.