Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teresina (Piauí) — COPESE - UFPI 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teresina (Piauí)
- Código
- qq110593
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Não é considerado ato lesivo à conservação e à limpeza de calçadas dos imóveis no município de Teresina:
- AO lançamento nas calçadas de papéis, panfletos, folhetos e impressos de qualquer natureza, especialmente os de caráter publicitário.
- BRealizar reparo ou manutenção de veículo sobre a calçada, desde que este pertença ao proprietário do imóvel.
- CColocar lixo nas calçadas fora do horário de recolhimento da coleta regular e dos padrões de higiene e acondicionamento adequados.
- DAtirar direta ou indiretamente nas calçadas confetes e serpentinas, nos dias de comemorações públicas especiais.
- ERealizar trabalhos que impliquem em derramar óleo, gordura, tinta, combustíveis nos passeios e no leito da via.