Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq110830
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo no serviço público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Nomeado o servidor poderá tomar posse e entrar em exercício. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Com relação à posse e exercício do cargo público, pode-se dizer que é CORRETO:
- Adepois de nomeado, o servidor poderá tomar posse a qualquer tempo, desde que não ultrapasse o limite de 6 (seis) meses contados da publicação do ato de provimento.
- Bo servidor poderá tomar posse mediante procuração específica.
- Cé de 30 ( trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- Do servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 6 (seis) meses de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
- Ea posse em cargo público, por decorrer de concurso público, não dependerá de prévia inspeção médica oficial.