Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — COPEVE-UFAL 2015
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq110937
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Inhapi - AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Uma empresa, sediada no Município de Arapiraca, tem por objeto a locação de guindastes para empresas de construção civil. No ano de 2014, celebrou diversos contratos, locando o maquinário para clientes situados em Maceió e Penedo. Em março de 2015, ela foi autuada pelo Fisco Municipal de Arapiraca para o pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multa sobre tais operações. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
- AA cobrança é indevida, porque, no caso, deve ser pago ICMS ao Estado de Alagoas.
- BÉ devido o pagamento do ISSQN em Arapiraca, visto que lá está a sede da empresa.
- CO imposto não é devido em nenhum dos municípios, visto que não incide na atividade em questão.
- DO ISSQN pode ser cobrado no local da sede ou no local da celebração do contrato, nos termos da lei.
- EO ISSQN é devido no local da execução da obra, ou seja, em Maceió e Penedo, não no local da sede da empresa.