Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — COPEVE-UFAL 2015
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq110941
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Inhapi - AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Dadas as afirmaitvas,I. As chamadas “cláusulas pétreas” são dispositivos imodificáveis na Constituição Federal, não podem ser reduzidos nem ampliados.II. A Constituição Federal de 1988 trouxe no Art. 5° um rol taxativo de direitos e garantias fundamentais que não pode ser reduzido, salvo na hipótese de ponderação de princípios.III. As cláusulas pétreas compõem o núcleo essencial da Constituição, o que significa que não pode ser abolido sem ruptura da ordem constitucional em vigor.IV. O rol das cláusulas pétreas é mais amplo do que o dos direitos e garantias fundamentais, já que inclui, por exemplo, a forma federativa, que não é um direito individual.verifica-se que estão corretas apenas
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DII e IV.
- EIII e IV.