Questão de Direito Civil — Parte Geral — COPEVE-UFAL 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq110965
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Inhapi - AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:
- Aextingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
- Ba ação indenizatória ajuizada em face da fazenda pública submete-se ao prazo prescricional de três anos.
- Cem execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.
- Do pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.
- Eo direito à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobranças de taxas, tarifas e encargos bancários sujeita-se à decadência, nos termos do art. 26 do CDC, sendo de 30 (trinta) dias para produto ou serviço não durável e de 90 (noventa) dias para produto ou serviço durável.