Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — COPEVE-UFAL 2015
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq110970
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Inhapi - AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 de janeiro de 2015, execução fiscal contra o Sr. José da Silva para cobrar desse proprietário o valor do IPTU referente ao ano de 1998 que não foi pago. O contribuinte entende que o tributo está prescrito. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa mais adequada para a defesa do contribuinte.
- AO contribuinte tem razão ao afirmar que o crédito estaria prescrito e pode fazer uso de embargos à execução ou de ação declaratória, devendo garantir o juízo em ambos os casos.
- BO contribuinte pode utilizar-se da exceção de pré-executividade, visto que a prescrição é conhecível de ofício e não demanda dilação probatória.
- CO contribuinte deve utilizar-se de embargos à execução, independentemente de garantia do juízo, tendo em vista que a matéria é de ordem pública.
- DO contribuinte pode ajuizar mandado de segurança, único instrumento processual adequado para obter a suspensão da exigibilidade do crédito.
- EO contribuinte deve ajuizar ação anulatória que suspende, automaticamente, a tramitação da execução fiscal.