Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COPEVE-UFAL 2015
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq111006
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UNCISAL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o estabelecido no Art. 19 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 2009, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. No Brasil, é missão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente. Na estrutura da SDH/PR estão os programas que procuram promover os direitos de crianças e adolescentes. Em se tratando da convivência familiar e comunitária, em 2006 foi lançado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária com o objetivo de fomentar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. De acordo com a SDH/PR, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária possui duas grandes linhas. Assinale a alternativa que indica quais são essas linhas.
- ACentralidade da família nas políticas públicas; Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.
- BPrimazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família; Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças.
- CFortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida; Centralidade da família nas políticas públicas.
- DProtocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças; Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
- ERespeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à equidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais à família; Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida.