Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq111094
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UNCISAL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
- Aa União incumbir-se-á de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- Bos estados incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
- Ca União incumbir-se-á de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
- Dé incumbência dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Ecaberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva.